Neste artigo argumentamos que o termo "valor intrínseco" não contribui de forma eficaz à causa dos (direitos dos) animais. Começamos pelo significado do termo e daí passamos ao seu uso em relação aos direitos dos animais.

O dicionário apresenta o exemplo do valor intrínseco do dinheiro. O dinheiro tem o valor que nele está imprimido (o valor financeiro) e tem o valor do material: o valor instrumental.

Uma nota de dez euros pode ser usada para comprar artigos que consideramos terem o valor de dez euros. O papel da nota de dez euros em si não vale quase nada. Isto não é assim com o euro. O metal do qual é feito o euro tem também valor, embora este seja inferior a um euro. Este valor tem o nome de valor intrínseco: O valor do meio de transporte de dinheiro). ("vale o que se quiser dar por ele").

 

Tudo o que tem valor é indefeso
Lucebert

Aspectos

A liberdade não tem preço.

   

A discriminação entre o valor intrínseco de animais raros e de animais muito comuns

Uma situação um tanto estranha acontece quando uma moeda sai da circulação. Para alguns coleccionadores a nota ganha de repente um valor enorme devido à sua raridade. Tal como o dinheiro assim se parece passar com os animais. Os animais em via de extinção ganham subitamente um grande valor intrínseco. Parece que o valor intrínseco do animal vai diminuindo à medida que o animal existe em maiores números ou à medida que é pior tratado. Os 450 milhões de animais (por ano) da bio-indústria na Holanda parecem ter conjuntamente menos valor intrínseco do que por exemplo os texugos no Limburgo. O valor intrínseco para os animais significa que têm um valor próprio, independentemente do seu valor financeiro, instrumental ou valor de uso para o ser humano. É muito duvidoso se queremos ou podemos diferenciar bem o uso destes conceitos.

 

Valor intrínseco: as novas roupas do imperador?

As autoridades holandesas reconhecem desde a aceitação da Nota relativa à protecção aos animais de 1981 o valor intrínseco do animal individual A lei da Saúde e bem-estar descreve assim o conceito: "O reconhecimento do valor intrínseco do animal significa que o animal independemente do ser humano é portador de um valor próprio e que os interesses do animal deixam de estar automáticamente subordinados aos interesses do ser humano. A finalidade das leis relativas à protecção dos animais segundo o ponto de vista do governo é por isso a criação de condições e situações que conduzam a protecções contra acções humanas que danifiquem o bem-estar do animal."

   

Evertsen e Bordes escrevem:

A lei da Saúde e bem-estar dos animais foi publicada no Diário do Governo 1992, 585. A introdução do conceito bem-estar no capítulo III. 
O interesse pelo bem-estar dos animais parecia ter inaugurado uma nova era em que a protecção dos animais poderia ser prosseguida de forma entusiástica. O valor intrínseco  como conceito normativo e direccional jogava sobretudo um papel subordinado, mas todavia as expectativas eram muitas. A nova forma de falar sobre os animais poderia inspirar uma nova convivência com os animais. A ver

Desde que foi aceitado pela legislação, este conceito tem sido  abraçado pelos activistas dos direitos dos animais. Provávelmente esperavam por meio deste conceito preparar o público em geral a desenvolver mais consideração pelos interesses dos animais. Mas os argumentos frágeis não resultam.

A avidez com que este conceito foi aceitado por toda a gente (incluindo a pecuária industrial), enquanto que na prática as coisas só pioraram para os animais, devia ter acautelado os protectores dos animais.

 

Todos fazem como se percebessem o significado do valor intrínseco, e ninguém quer conceder que não sabe; o conceito soa interessante. Quem tem interesses na bio-indústria e os políticos participam alegremente com frases que mais dissimulam que revelam, em vez de acções decididas a favor dos animais. Declamar que um animal tem um valor próprio não custa ao empresário na bio-indústria ou ao político nem dinheiro nem trabalho  . São as novas roupas do imperador, que continua nu.

Segundo A.W. Musschenga "o conceito do valor intrínseco da natureza não-humana é um instrumento intelectual na luta contra o antropocentrismo" (Filosofia e prática 15/3 1994 p. 113).

Em 1996 mr drs J. Staman da divisão Ciência e transferência de conhecimento do Ministério da Agricultura declarou num dia de estudo para bioéticos sobre "o valor intrínseco do animal na prática" que "o conceito é abstracto, distanciado, vago, passível de toda a espécie de interpretações, e cria confusão. Não apela à imaginação. Não cria laços com as nossas emoções" e "o conceito (valor intrínseco) é desmascarado (...) por não fazer qualquer diferença na prática".

   

Dignidade ou valor próprio?

A confusão aumenta ainda mais quando as pessoa substituem o conceito por "valor próprio" ou usam a palavra "próprio". Dignidade na ética tem o significado de valor pessoal ou seja a consciência do valor que se tem. A etologia não apresenta nenhuma prova que os animais têm consciência do que valem. Alguns cientistas opinam que os animais não têm uma personalidade ou um sentido de identidade. Quanto aos macacos antropóides e aos golfinhos considera-se provável que experimentem uma forma mínima de sentido de identidade.

 

Valor intrínseco na doutrina da Criação: Deus ex machina?

Para quem usa a Bíblia como fonte de inspiração é possível destilar que o animal foi criado por Deus com qualidades e capacidades extra com o fim de lhes proporcionar certas experiências que superam o valor do uso que o ser humano destina ao animal. O ser humano tem o dever de não negar ao animal estas (intrínsecas) experiências positivas e de não lhe infligir experiências (intrínsecamente) negativas.
É na alma que estas experiências são guardadas e é a alma que liga o ser humano e o animal.

   

No seu livro "Crise Animal" Michel Vandenbosch faz uma boa proposta para uma alternativa ao valor intrínseco:

O direito do animal a dispor da sua própria vida

Um leão ou um golfinho não podem conceber o conceito de liberdade em todas as suas formas e subtilezas. Isto não quer dizer que não têm necessidade de liberdade. No seu livro Respeito pela Natureza (Respect for Nature) o professor de filosofia canadiano Paul Taylor compreende a liberdade animal de forma mais ideal como a ausência do menor impedimento à sua actividade normal e desenvolvimento saudável. Pode-se discernir, tendo em conta os seus limites biológicos e os riscos naturais à sua existência (morte devido a doenças ou animais ferozes) a forma quase absoluta de liberdade para o animais : uma existência independente num biótipo livre do controle do ser humano, e livre de intervenções humanas constantes. Assim os animais têm as maiores possibilidades de regerem a sua própria vida, nas palavras de Paul Taylor de "florescerem" e viverem a sua vida da forma para a qual estão equipados pela natureza. Um elefante vive numa situação de bem-estar óptima na medida em que pode esforçar-se e atingir os fins, necessidades ,interesses e preferências que são próprios à sua espécie. Para um elefante faz parte desta situação a possibilidade de migrar junto com a sua manada. 

Os golfinhos com três metros estão desde há 65 milhões de anos perfeitamente formados pela hidrodinâmica para poderem nadar todos os dias uns 60 km e mergulharem a profundidades de 200 a 500 metros em grupos de dezenas ou até milhares de indivíduos. Um contraste chocante com a piscina do dolfinário de poucas dezenas de metros quadrados e uns poucos metros de profundidade. Nesta situação o potencial inato específico da espécie não tem práticamente qualquer possibilidade de se realizar e os animais sofrem com isso. Não são só os maus tratos directamente físicos que deixam marcas (feridas e contusões) ou só as doenças devidas a desleixo ou indiferença que são as marcas duma má qualidade de vida. Também o grau de desenvolvimento das suas potencialidades inatas ou as privações ou frustrações pela falta de condições de desenvolvimento próprio decidem quanto à qualidade da existência do animal. As privações num ambiente sem estímulos e a falta de liberdade no espaço em que têm de viver podem ter efeitos tão negativos ao bem-estar mental dos animais que de tédio ou de frustração podem começar a demonstrar comportamentos neuróticos ou mesmo psicóticos, a automutilarem-se, a caírem em depressão ou em apatia total.

Que os animais nunca conheceram senão um ambiente de vida embrutecedor ao qual foram condenados a viver pelos seres humanos e que não tenham consciência do seu potencial natural de uma vida de melhor qualidade "porque melhor não sabem" não é de forma nenhuma uma justificação de um tal tratamento. No ambiente natural o fim da sua vida natural virá necessáriamente mais tarde ou mais cedo, e possívelmente de forma abrupta. Faz parte dos riscos da existência. Mas tirando isso os animais vivendo mais ou menos solitários ou em grupos sociais não conhecem restrições a irem e virem por onde quiserem. as suas únicas fronteiras são as da Natureza ou as cercas que delimitam um parque natural. Para um  golfinho as fronteiras são a orla marítima. O mundo natral de um golfinho não está cercado por muros de betão ou por paredes de vidro

A liberdade não é sempre ou por definição igual a independência total. Os éticos especializados falam da necessidade de autonomia que também pode ser realizada dentro dos âmbitos duma situação de dependência. Esta forma relativa de liberdade recebeu o nome de autonomia relacional. Este conceito pode-se adaptar à situação de animais que vivem dependentes dos seres humanos. Idealmente em situações que lhes permitam evoluírem e desenvolverem-se, até atingirem o seu fim natural, ou até que por compaixão e sem dor alguém apresse o seu fim. A autonomia relacional quase nunca é conseguida para os animais selvagens. Geralmente as suas exigências são incompatíveis com uma vida em cativeiro. Ninguém consegue satisfazê-las. Os animais domesticados não são tão exigentes. Os cães ou os gatos são capazes de se submeterem a certas regras sociais que lhes são impostas pelos seres humanos. Não haja ilusões, também estes animais têm uma grande necessidade de determinarem a sua própria vida. Precisam duma existência interessante em companhia de tantos membros da mesma espécie como possível e um mínimo de experiências desagradáveis. Quando os animais tanto os selvagens como os domesticados perdem quase completamente o controle sobre o seu próprio corpo e sobre a própria vida devido aos seres humanos, deixa de se poder falar de cuidados humanos ou de se poder qualificar a vida dos animais como digna. 

   

Valor e direito são independentes entre si

Os direitos de indivíduos (humanos ou animais) não crescem ou decrescem relativamente às variações do seu valor, seja este expresso em dinheiro raridade, indispensabilidade, ou valor intrínseco. Mesmo se o valor (próprio) de uma vida fosse insignificante os seus direitos não seriam inferiores aos de alguém que se considera particularmente valioso. Na nossa ordem jurídica o animal não é um portador activo de direitos e não há diferenças de princípio entre um objecto e um animal. O valor de um objecto pode variar entre o zero e o impagável. A introdução de um valor intrínseco poderia proteger um animal da extinção e de ser tratado de forma extrema como uma coisa . Será evidente que aqui está imbuída uma forma de desigualdade perante a lei.

Tal como existe a tendência humana a deixar de ligar completamente a assuntos de baixa prioridade, assim há a tendência a desvalorizar totalmente os seres dos quais se pensa que têm um valor intrínseco inferior. Sobretudo quanto existe uma quantidade enorme de animais da mesma espécie como na bio-indústria.

 

A liberdade é um ponto de partida melhor para os direitos dos animais

O que significa o valor intrínseco do animal é por definição algo que supera a nossa imaginação. Por outras palavras: não é o que se pensa ser. Pior ponto de partida para os direitos dos animais é impensável. Parece- se com a questão da fé. Por definição não é possível convencer alguém racionalmente da existência de Deus, é preciso haver crença. Na prática os crentes chegam a termos sobre o conteúdo da crença, mas para um tribunal não há acordos possíveis sobre crenças . Nomeadamente esta falta de verificação jurídica é a objecção ao conceito do valor intrínseco. O valor intrínseco é um termo vago e portanto inútil como ponto de partida  para os direitos dos animais. Quando muito poderá ser usado no caso de animais raros ou ameaçados por extinção. Melhor é fundamentar os direitos dos animais no direito universal dos seres humanos e dos animais à liberdade. Estes direitos têm igual validade tanto para os animais que são raros como para os que existem em grandes números.

Que achariam as pessoas da nossa ordem jurídica como fundamentada no valor das pessoas?

   

Confusão de conceitos

Como acima afirmamos, existe uma grande probabilidade que o conceito "valor intrínseco" seja interpretado de formas diferentes. Pode-se interpretá-lo (dependendo da tónica ser colocada no "intrínseco" ou no "valor" como o valor de um indivíduo existir mas ser de quantidade e essência intrínseca e portanto indefinido (A). Também pode ser interpretado no sentido de um indivíduo ter um valor original intrínseco e que portanto é indiscutível (B). Ambas as interpretações não adicionam nada ao juízo humano ou à compreensão do valor objectivo e o valor prático do conceito é nulo. Além disso é uma contradição de termos e é um raciocínio circular.

Um valor torna-se visível no comportamento em liberdade e a essência e alcance do seu valor é decidida pelo próprio indíviduo. Não podemos e não devemos ajuizar sobre o valor dum outro.

O que é essencial para um ser vivente é ter a liberdade e portanto o espaço para ser ele próprio, seja qual for a origem e natureza desta necessidade. Para um indivíduo é importante (tem valor) optimizar as circunstâncias que tornam isto possível. Para um ser humano isto significa ter oportunidades de se desenvolver, para um animal isto significa poder viver segundo os seus instintos intrínsecos e inatos. Uma comunidade social e justa garante estas possibilidades nos seus direitos fundamentais. Só assim o potencial intrínseco de poder vir a ser o que se quer se pode realizar. Discutir aqui extensamente este pensamento paradoxal poderia levar-nos demasiado longe, prosseguimos noutro lugar deste site.

 

Autodeterminação para os animais

Embora o ser humano seja mais complexo do que os animais. não quer isto dizer que o ser humano tem mais valor. O ser humano devia ter a liberdade de decidir quanto ao seu valor. De que forma não faz diferença, desde que os outros tenham as mesmas oportunidades e não sejam lesados. Também para o animal a liberdade é uma condição essencial. De forma um tanto críptica poderia dizer-se que a liberdade é um valor intrínseco à Natureza, que está "incluída" na Natureza. É impossível e desnecessário conversar com os animais sobre o valor e a forma de actualizar a autodeterminação. Uma comunidade dá provas da sua justiça se os seus membros (seres humanos e animais) estão isentos da exigência de conquistar ou defender o seu direito à autodeterminação.
Dito de forma popular: "Cada um tem o direito a ser como é".

Conforme Rollin e Aristóteles os animais têm um Telos "uma natureza, função, um conjunto de actividades que é intrínseca à criatura". Isto significa que devemos dar aos animais a liberdade de serem eles próprios (mesmo que apenas guiados pelos seus instintos ou natureza) a preencherem a sua vida e que não nos limitamos a não lesar o bem-estar dos animais, mas que nos empenhamos em criar as condições necessárias para o exercício desta liberdade.