Um animal não é um indivíduo nem um sujeito sob a lei
Animais selvagens são protegidos por leis como a 'Lei da Flora e Fauna' e a 'Lei das Pescas'.
Essas leis não se preocupam com o número de animais mortos na caça, contanto que a espécie continue existindo.
Como esses animais vivem livres, seu bem-estar não precisa ser garantido por lei.
No máximo, existem regras para impedir métodos de caça ilegais e combater a caça furtiva.
Além dos animais selvagens, há também animais que não vivem livres, como os domesticados ou criados como gado.
Para eles, existe uma lei que protege o bem-estar individual de cada animal.
Essa lei foi ainda atualizada para dar aos criadores mais proteção contra críticas à pecuária intensiva.
O fato de os animais serem protegidos não significa que tenham direitos como os humanos.
Eles são considerados propriedade: podem mudar de dono, serem alugados ou abatidos.
O animal não é uma pessoa legal; não pode ter direitos ou obrigações.
A legislação de bem-estar animal ignora algo fundamental: o direito à liberdade.
Ainda assim, na pecuária, existem regras que tentam se aproximar desse direito, conhecidas como os cinco direitos dos animais na criação.
Proteção aparente para o gado
O tratamento dos animais varia conforme o tipo: animais na natureza têm leis diferentes dos animais de criação.
Além disso, na prática, muitas pessoas não seguem regras claras no cuidado dos animais; apenas os maus-tratos graves são proibidos. |
