Integridade física, bem-estar e direitos dos animais |
| Falar sobre o bem-estar dos animais é mais fácil do que sobre (como alcançar) os direitos dos animais.
Os direitos säo mais abstractos do que os atentados contra o bem-estar, Teríamos dado um passo
importante se o bem-estar dos animais que actualmente temos já näo estivesse em risco.
A economia de mercado livre faz que a situaçäo nas exploraões pecuárias seja difícil.
Qual é a relaçäo entre a exploraçäo da empresa e o bem-estar animal?
Pode-se obrigar um empresário na pecuária a investir mais do que o resultado aparente em bem-estar?
O ciclo de vida de muitos animais na pecuária é täo curto que os
resultados de alguns atentados ao seu bem-estar näo säo claramente
visíveis no comportamento dos animais mais novos.
Em Animal Freedom declaramos que os animais têm direito à liberdade de
se comportarem de forma natural.
A vantagem de pensar a partir deste princípio de direito é que basta olhar para se poder avaliar a situaçäo
em que qualquer animal se encontra, enquanto que o pensamento que parte
da necessidade de evitar o mal-estar exige muito mais tempo para fazer
uma avaliaçäo. Pensar partindo do ponto de vista da promoçäo do bem-estar dos animais custa ainda mais tempo. |
| Manter um animal como peça de gado ou animal de estimaçäo é em princípio
uma lesäo aos seus direitos. Mas até que ponto isto é um mal? Antes de
tentarmos formular uma resposta começamos por perguntar: de que privamos
um animal seja ele gado ou um animal doméstico?
Um animal na exploraçäo pecuária sofre de limitaões da sua liberdade de
movimento, näo se pode reproduzir e é abatido e consumido com uma idade
(relativamente) nova. Teóricamente isto pode ser feito (mesmo em grande
escala) sem que o animal sofra (partindo da suposiçäo que o animal näo
está consciente quando é abatido). Näo é assim täo difícil de reconhecer
o que ameaça o bem-estar dos animais; é bastante mais difícil descobrir
o que promove o bem-estar dos animais.
Os seres humanos näo säo obrigados a promover o bem-estar mútuo. Existem
no máximo regras que protegem o bem-estar humano. Partimos do princípio
que os seres humanos cuidam do seu proprio bem-estar (e que dele
aprenderam a cuidar). As pessoas também näo têm a obrigaçäo de promover
o bem-estar dos animais, mas (e quando) estaräo os animais que temos
em estado de cuidar do seu próprio bem-estar? |
| Os animais têm caudas, dentes (bicos) e orgäos de reproduçäo. Por vezes
estes säo removidos ou esterilizados. Poder manter estas funões do seu
corpo cai sobre o direito à protecçäo da integridade física. Mas
pertence este direito à esfera dos direitos dos animais? No caso dos
leitões da bio-indústria as caudas säo-lhes cortadas para promover o seu
bem-estar. Parece e é estranho, porque estes animais sofrem quando lhes
cortam as caudas. Os criadores industriais de porcos fazem isto porque
os animais mais velhos se aborrecem tanto no seu espaço empobrecido de
estímulos que mordem nas caudas uns dos outros. E isto causa mais dôr
que cortá-las. Fica assim esta intervençäo justificada, e é esta por fim
uma lesäo ou uma promoçäo do seu bem-estar?
A resposta depende das condiões de vida que se consideram legítimas para
os animais. |
 Numa pocilga de porcos criados segundo princípios biológicos, em que os
animais têm espaço suficiente e diversões naturais, e podem fossar no
chäo da pocilga, os porcos práticamente näo vivem aborrecidos e näo
mordem as caudas. O cortar dos bicos das galinhas na indústria biológica
acontece porque elas estäo demasiado juntas em grandes números, o que
torna inevitável que se piquem umas às outras. Para evitar isto será
necessário tomar medidas mais rigorosas, como já se fazem na criaçäo
biodinâmica e com as galinhas do campo. Nestes casos os grupos säo mais
pequenos e o espaço para viverem é maior. As galinhas podem estabelecer
as relaões hierárquicas naturais, e quase näo tentam picarem-se umas às outras.
Por meio de selecões ou de manipulaões genéticas pode-se influenciar o
comportamento agressivo, mas um alojamento em condiões mais naturais
é muito mais efectivo quanto ao bem-estar dos animais. Num alojamento
espaçoso e adequado à natureza das galinhas näo é necessário lesar a
integridade física dos animais. |
 A intençäo de exportar, assim como a enorme quantidade de gado existente
fazem que estas medidas destinadas a assegurar o bem-estar näo possam
ser aplicadas universalmente.
Quem mantém um animal numa situaçäo de cativeiro, mesmo que este seja
relativo, é obrigado a cuidar dele.
Esta obrigaçäo inclui pelo menos os cuidadados pela sua segurança e a
oferta de condiões para que o animal se possa comportar tanto como
possível conforme a sua natureza.
O animal tem fome, sede, quer-se sentir seguro e quer por vezes a companhia de outros membros da sua espécie.
Incluindo a ausência de doença e doutros incómodos säo estas segundo a
comissäo Wijffels as 5 "liberdades" de que devem gozar e às quais
os animais têm direito, necessárias para lhes garantir o bem-estar.
As 5 liberdades säo a garantia primária para que o bem-estar näo seja
lesado, mas será que com elas o bem-estar também é promovido?
Ou custa demasiado (tempo, dinheiro e espaço) fazer mais pelo animal?
A possibilidade de reproduçäo está também incluída nos direitos dos
animais ou no direito à integridade física? |
| O bem-estar está em jogo (para um animal duma forma näo consciente)
quando é esterilizado ou castrado. A operaçäo em si pode ser indolor
(mas nas exploraões intensivas de porcos esta é feita de forma
extramamente dolorosa). É de qualquer forma possível impedir que um
animal se reproduza sem consequências graves no respeito ao seu bem-estar.
A pergunta mantém-se se isto é uma lesäo aos direitos do animal.
Uma resposta possível poderia ser: sim, mas este näo é um "caso de vida
ou de morte" como o é o consumo de animais originários da bio-indústria.
E aqui voltamos a uma outra recomendaçäo de Animal Freedom: Deixando de
comer (mais) animais criados em exploraões pecuárias intensivas fazemos
que diminua a montanha de gado existente, e em muitos casos evitamos
todos os dilemas e situaões indesejáveis acima indicados.
E ainda: Aceitando a liberdade como a base dos direitos dos animais,
automáticamente defendemos com argumentos a maior parte das medidas
destinadas a garantir o bem-estar dos animais. |
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