A liberdade é um direito básico dos animais |
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Este é um artigo extenso. Está organizado como um percurso: sete paragens ao longo da linha principal, com desvios para quem quiser aprofundar. Como quer ler?
A linha verde é a linha principal do argumento. Os ramos amarelos são desvios: aprofundamento que pode saltar sem perder o fio. Clique numa paragem ou num desvio para ir diretamente; com o botão de retrocesso do seu navegador (página anterior) volta aqui ao mapa. Paragem 1 de 7 · A liberdade é central Liberdade para os seres humanos e para os animaisA liberdade é um direito básico Este artigo trata do papel central que a liberdade tem na nossa forma de sentir a justiça. Só nos damos conta da sua importância, uma vez que vivemos num país democrático, quando estamos em perigo de a perder. É tão fundamental e evidente para nós que a liberdade é um direito básico que temos a tendência a nem sequer lhe dar atenção. Passamos por ela de forma negligente. E isso é um erro, porque negligenciá-la é imoral, mesmo em referência aos animais. Assim como ninguém pode exigir de outra pessoa comportamentos específicos "livres", também os animais devem gozar da autonomia de se comportarem da forma que lhes é natural, até mesmo quando esse comportamento mais parece ser um automatismo, um comportamento puramente instintivo. A forma de os exercer é irrelevante quanto à existência destes direitos. Também é irrelevante que os animais não podem comunicar connosco sobre o conceito. O direito à liberdade é como que um dado pré-estabelecido ou um princípio. Paragem 2 de 7 · Porque é a liberdade tão importante? Porque é a liberdade tão importante?Para encontrar a resposta vamos consultar as fontes donde habitualmente extraímos informações sobre o que é ou não aceitável: a Constituição, a religião, a natureza, as regras de comportamento (regras de etiqueta e normas de comportamento em sociedade) e nós próprios, aquilo que sentimos. Desvio A · Constituição, religião e saúde (± 2 min) ConstituiçãoGeralmente na enumeração dos direitos básicos garantidos na Constituição encontramos em primeiro lugar o tema da igualdade perante a lei. Os artigos seguintes referem-se à liberdade. Um direito básico para os seres humanos significa um direito indiscutível. Para os seres humanos é necessário que na lei (e para alguns na religião) este direito seja registado, porque temos a tendência a ignorar os limites dos outros, ou a violar esses limites ou a estabelecer limites demasiado restritos. ReligiãoA história da liberdade como base da legislação já vem de tempos muito anteriores a Cristo. Também na religião a liberdade é um tema necessário e sempre presente que viabiliza regras de conduta que os crentes impõem a si próprios. Assim quem segue o adágio "O que não queres que te façam não deves fazer aos outros" concordará com a tradução "Assim como queres que a tua liberdade seja respeitada, respeita a liberdade dos outros". Em 1988 foi publicado pela secção para a Igreja e Sociedade do Conselho Mundial das Igrejas um relatório sobre a relação entre a Igreja e os animais com o título "Libertação da Vida". Também aqui se advoga a liberdade do animal e a libertação dos seres humanos e dos animais. SaúdeA importância da liberdade é semelhante à da saúde. A saúde é também uma forma de liberdade. A liberdade e a saúde são também chamadas necessidades fundamentais, que assim como a segurança, a compreensão, o afeto, a recreação e a possibilidade de expressão da criatividade definem a qualidade da nossa vida do ponto de vista biológico, social e intelectual. Não sabemos de certeza se os animais podem sofrer e adoecer se os privamos da liberdade, mas sabemos que os animais que vivem na natureza tudo fazem para não a perderem e ficarem presos. Que o bem-estar animal sofre da falta de liberdade ou da falta de possibilidades de expressar o comportamento que lhes é natural é geralmente deduzível do comportamento anómalo que os animais passam a apresentar. Um exemplo típico é o das voltas constantes e obsessivas que os ursos polares começam a fazer quando a sua liberdade de movimento é restringida. NaturezaNa natureza o direito à liberdade é intrínseco. O termo "a livre natureza" fala por si. É o ser humano que ofende este direito intrínseco à própria natureza. A falta de liberdade na natureza só aparece quando, devido a doença ou velhice, as forças se esvanecem. Então a morte libertadora já não está longe. Nenhuma das muitas espécies de animais vertebrados que vivem na natureza rouba a liberdade de qualquer outra, exceto momentaneamente, para se alimentar. Curiosamente, quando os animais se comem uns aos outros, muitos carnívoros e vegetarianos que se opõem a matar animais não põem objeções. SentimentoPor fim há os sentimentos. Os nossos sentimentos dizem-nos que devemos defender um grupo que é forçado a viver numa situação injusta. A falta de liberdade é uma destas injustiças. Paragem 3 de 7 · Liberdade e responsabilidade Liberdade, ética, dever e responsabilidadeA liberdade é para os seres humanos uma base sólida da ética: o que aumenta a liberdade é bom e o que diminui a liberdade é mau. Ou seja: a maior liberdade para o maior número de indivíduos (seres humanos e animais). Deve ser aqui mencionado que a liberdade não pode existir sem que limites sejam estabelecidos. Não é possível definir onde estes limites se encontram de forma definitiva em termos de tempo e espaço, uma vez que uma maior liberdade de escolha significa também mais responsabilidades. Temos, é claro, que diferenciar em que consiste a fatalidade e a escolha própria e livre. Somos responsáveis pelas nossas escolhas mas também por fatalidades, quando é possível de forma razoável demonstrar que não foram tomadas as previdências necessárias. Não é toda a gente que se sente bem possuindo muitas responsabilidades. Por isso há quem escolha consciente ou inconscientemente menos liberdade para por fim se sentir mais livre. Cada um terá de decidir e informar os outros dos limites que coloca em relação aos outros. É considerado indesejável e deseducado obrigar os outros a estabelecerem estes limites. Ninguém é obrigado a ocupar-se com os animais, desde que os deixe livres e não tenha sido ele próprio a encarcerá-los, prejudicá-los ou feri-los. Os donos do gado têm a obrigação de cuidar bem dele. Os animais não têm deveres, não são eles que mantêm outros animais encarcerados. Paragem 4 de 7 · Os limites da liberdade Os limites da liberdadeDesvio B · O paradoxo da liberdade (± ½ min) O jurista americano Peter Berkowitz refere-se no seu ensaio "The Liberal Spirit in America" (na revista Policy Review) ao paradoxo da liberdade: quanto mais liberdade conquistamos, mais tendemos a rejeitar qualquer autoridade como sendo arbitrária, o que por sua vez, contra a nossa intenção, tende a enfraquecer a nossa liberdade. Não é por acaso que alguém que trespassou certos limites prescritos pela sociedade recebe como castigo a perda da sua liberdade. O transgressor é castigado com a perda do que lhe é mais querido: a sua liberdade. Para o ser humano vale o princípio de que é livre, desde que certos limites não sejam transgredidos. Quanto aos animais é mais complicado constatar se houve transgressão dos seus limites. Não é possível dialogar com eles. Além disso, os animais dispõem de recursos limitados para definir estes limites. Só podem por vezes mostrá-lo (se os bicos, garras ou dentes não foram antes cortados ou arrancados) passando a vias de facto. A liberdade não é dispensada sem esforço. A liberdade humana tem limites físicos, a alma no sentido metafísico não tem limites. Estabelecer e tentar ampliar o espaço próprio é uma tendência natural. Quanto ao limitar do espaço dos outros por meios físicos, uma invenção humana, têm os seres humanos de apresentar contas e razões aos outros seres humanos. Algumas pessoas consideram que quanto a animais não têm de se justificar, exceto em casos de maus-tratos voluntariamente infligidos. Quais são as regras jurídicas? Paragem 5 de 7 · No espírito da lei No espírito da leiSegundo a letra da lei, o direito do animal não é infringido, porque o animal não é titular de direitos. Em Portugal, os animais deixaram de ser coisas em 2017 (Lei 8/2017), mas continuam a não ter direitos próprios; no Brasil, o Código Civil ainda os trata como bens. Quanto ao espírito da lei (constitucional) o responsável pela pecuária industrial tem um comportamento que podemos classificar como criminoso, porque no espírito da lei a liberdade para todos está constantemente presente: liberdade e igualdade (e fraternidade). Quem se alimenta com produtos da pecuária industrial pode ser comparado com quem compra artigos roubados: sabe-se que qualquer coisa não está em ordem, mas compra-se porque é barato. Objeto ou sujeito?Para a lei, durante muito tempo não fez diferença se se tratava de um porquinho-mealheiro ou de um porco verdadeiro que passa meses a fio na pocilga: entre coisas e animais não se fazia distinção. Na pecuária industrial, o animal continua na prática a ser tratado como uma coisa. Os direitos básicos pesam maisTodo o apelo a criar exceções à aplicação dos direitos básicos, ou a ignorá-los é imoral. Não faz diferença se este apelo se baseia em motivos económicos ou emocionais ou se a pecuária industrial é defendida porque os postos de emprego ou o rendimento da nação ficam "ameaçados". Os direitos básicos devem prevalecer do princípio ao fim. Considerar os interesses económicos como sendo equivalentes é uma imoralidade. Desvio C · A defesa dos direitos básicos (± 1 min) A defesa dos direitos básicosPara estabelecer limites aos elementos criminosos temos a polícia e a justiça. São elas que têm os meios de coerção necessários para garantir a defesa destes limites contra quem não os respeita. Por sua vez a polícia e a justiça têm o dever de seguir as regras respeitantes ao período de limitação de liberdade, que deve ser tão curto (ou longo) quanto necessário. No nosso sistema de direito a liberdade é de tal forma garantida que até um criminoso a ela tem direito. Esta é a força do princípio da liberdade que se exprime paradoxalmente: se dialogar é infrutífero, pode-se e tem-se o direito e o dever de forçar os outros a respeitar os limites, por respeito a princípios morais e éticos. A sociedade tem o dever de proteger os mais fracos. Também protegemos os que sofrem de deficiências. O animal é em relação à pecuária industrial que o explora o partido mais fraco, que não se sabe defender. Na natureza o indivíduo está sujeito aos direitos do mais forte, mais astuto ou mais veloz. Defendendo o partido mais fraco contra nós mesmos e garantindo-lhe a liberdade superamos a natureza. Assumindo e abusando do direito do mais forte por exemplo na pecuária industrial ou na caça desportiva, o ser humano recai na vileza dum comportamento de desamor e de indiferença. O facto de um caçador ou um criador de porcos ter interesse em que os animais sejam saudáveis e estejam bem alimentados deve ser visto mais como um interesse de ordem desportiva ou económica do que como interesse genuíno pelo animal. Paragem 6 de 7 · O mesmo direito à liberdade Políticas inconsequentes no que respeita aos animaisO homem é essencialmente uma espécie animal. Tal como os seres humanos, os animais são dotados de consciência e inteligência. Estão apenas menos desenvolvidas e usamos outros nomes quando a elas nos referimos. O que não quer dizer que o ser humano habita um plano superior; significa apenas que o ser humano tem mais poder que o animal. Podemos comparar a relação com a de crianças em relação a adultos. Infelizmente o animal pouco consegue explicar-nos do que sofre com a forma como os seres humanos o (mal)tratam. Também se pode dizer que os seres humanos são muito pouco capazes de decifrar os sinais do sofrimento que os animais emitem. Por fim podemos dizer que não temos qualquer base para afirmar que o homem tem mais direitos básicos que os animais. O animal tem o mesmo direito à liberdade. O direito à liberdade é válido incondicionalmenteNão é necessário ganhar o direito à liberdade, é uma dádiva incondicional. O ser humano tem deveres, mas estes têm a sua origem na maior responsabilidade que este por vezes assume. Para o animal individual a liberdade não é algo evidentemente garantido. Se a espécie animal tem interesse económico, é gostosa para acariciar ou gostosa para comer, então o ser humano torna-se inconsequente. Um animal na pecuária industrial não pode fugir ao cativeiro, nem comprando a sua liberdade nem protestando, nem por adoecer nem encontra uma forma de redenção. Quanto aos animais na "livre" natureza somos tão generosos (exceto os caçadores) que os deixamos incondicionalmente em liberdade. Por vezes planificamos esta liberdade dividindo os espaços respeitando as estruturas ecológicas básicas. Criamos trilhos que facilitam dentro de certos limites a liberdade de se deslocarem para garantir a continuidade da espécie. Enquanto o uso económico dos animais se "limita" a pôr vedações à volta dos prados para conter os animais, poucos se preocuparão. O problema torna-se mais grave quando em casos de restrições extremas ao espaço reservado para cada animal, pouco resta da liberdade de movimentação. Paragem 7 de 7 · Consequências A pecuária industrial deve ser restringida, ou melhor ainda, suprimidaTemos o direito de estabelecer limites à pecuária industrial, ou estaremos a limitar demasiado o direito à liberdade da pecuária industrial? Baseados na constatação da posição central que a liberdade ocupa nos principais aspetos da vida, não podemos deixar de concluir que a liberdade, mesmo para um animal com interesse económico é um direito básico. Desvio D · O que não queremos dizer (± 1 min) O que não queremos dizerAtenção: não defendemos aqui um direito de não ser comido ou de viver eternamente. Também não o fazemos para nos reservarmos o direito de, em casos extremos (guerra ou legítima defesa), matar outro que atente contra a nossa liberdade. Uma pessoa vegetariana, por exemplo, pode afirmar para si própria que um animal tem o direito de não ser comido por ela. Mas não pode negar a outra pessoa o direito de comer carne. Também não pedimos um tratamento ou uma interação iguais entre animais e seres humanos. Isso também não é necessário. Tal como não é necessário demonstrar primeiro que os animais podem sofrer, ter sentimentos ou consciência ou possuir valor intrínseco antes de considerarmos os seus direitos fundamentais. Também não pedimos às pessoas que provem primeiro que o seu bem-estar está a ser afetado antes de respeitarmos os seus direitos fundamentais, embora um ser humano o possa provar muito mais facilmente do que um animal. Pedimos, isso sim, direitos fundamentais iguais para todos os animais. Os direitos dos animais tratam de uma vida digna para os animais antes da morte, tal como os seres humanos também desejam uma vida digna. Temos de ser consequentesNós consideramos que os direitos dos animais na pecuária industrial são ofendidos pelas limitações extremas da sua liberdade de movimentação, pela impossibilidade de expressão de comportamento natural, pela engorda que os força a ganhar peso de forma anormal e por alimentar herbívoros com os restos de matadouros. Além disso, existe sobreprodução: em países como os Países Baixos e o Brasil, uma grande parte da produção é exportada. Assim o sofrimento animal é ainda maior e a injustiça ainda mais grave. Desmontar a pecuária industrial e a exportação dos seus produtos e substituí-la por uma pecuária de base ecológica é uma exigência mínima para o tratamento correto a dar aos animais das explorações agropecuárias. Na pecuária industrial e por vezes na política o direito à liberdade é ignorado ou como que silenciado. Numa sociedade saudável que respeita os seus direitos básicos e que os quer manter, poderá haver ainda quem coma carne, mas os animais antes de serem abatidos terão vivido uma vida digna de um animal. Quanto às autoridades isto implica o dever de transformar a totalidade da pecuária industrial em pecuária ecológica, onde a liberdade é a prioridade na base do bem-estar. É um encargo das autoridades pôr limites aos abusos à liberdade que os seres humanos cometem em relação aos animais. Só se as autoridades estenderem de forma coerente a proteção da lei para abranger os animais será possível terminar a injustiça. Desta forma as autoridades também reforçariam a sua base legítima: o poder só pode ser aplicável e aplicado por quem cuidadosamente recusa o seu abuso. Quanto ao consumidor é válido que não é comer carne que é um mal, mas o comer de carne "poluída". Somos livres na nossa alimentação, mas se escolhermos carne oriunda da pecuária industrial somos corresponsáveis pela manutenção das ofensas aos direitos básicos dos animais. Fim do percurso |
Sugestão para a sua área linguísticaA maioria dos nossos artigos está escrita em neerlandês. Recomendamos explorar o mapa do site em neerlandês com a ajuda do Google Tradutor. Desta forma, é possível ler a nossa mensagem sobre os direitos dos animais, as objeções à pecuária industrial e outros temas na sua própria língua.Através dos links abaixo, o mapa do site abre já traduzido: Português do Brasil Português de Portugal |
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O que é um direito básico? Os direitos básicos estruturados na sociedade são a expressão do princípio de que as autoridades num estado de direito têm uma responsabilidade dupla quanto à liberdade dos cidadãos. Por um lado devem respeitá-la. Pelo outro as autoridades têm o dever de criar as condições necessárias ao funcionamento livre do cidadão.