O que é o valor intrínseco do animal?

Resumo

Este artigo argumenta que o conceito de "valor intrínseco" não é eficaz na defesa dos direitos dos animais. Começa-se por explicar o significado do termo e a sua aplicação aos direitos dos animais. O dinheiro é usado como exemplo: o seu valor intrínseco distingue-se do seu valor financeiro. Da mesma forma, os animais têm um valor intrínseco, independentemente do seu valor para os seres humanos. No entanto, o texto questiona a eficácia desse conceito, especialmente em relação aos animais em vias de extinção e àqueles explorados na indústria.

Discute-se a relação entre valor intrínseco e direitos dos animais, destacando que a liberdade é um valor fundamental para todos os seres vivos. A distinção entre animais raros e comuns é abordada, sugerindo que o valor intrínseco dos animais pode variar de acordo com a sua raridade ou o seu tratamento.

O texto critica a aceitação generalizada do valor intrínseco sem uma melhoria efetiva na proteção dos animais. Em vez disso, propõe que a liberdade seja o princípio orientador dos direitos animais. Argumenta-se que a autonomia e a liberdade são mais importantes do que um valor intrínseco indefinido.

Além disso, o texto explora a ideia de autonomia relacional, em que os animais podem exercer a sua liberdade mesmo em situações de dependência humana, como animais de estimação. Destaca-se a importância de criar condições que permitam aos animais viverem de acordo com a sua natureza intrínseca.

Em suma, o texto questiona a utilidade do conceito de valor intrínseco na defesa dos direitos dos animais e propõe que a liberdade seja o fundamento principal para garantir o seu bem-estar e a sua dignidade.

Evertsen e Bordes escrevem: A lei neerlandesa da saúde e do bem-estar dos animais foi publicada no Diário Oficial neerlandês (Staatsblad) de 1992, n.º 585. A introdução do conceito de bem-estar no capítulo III.
O interesse pelo bem-estar dos animais parecia inaugurar uma nova era em que a proteção dos animais poderia ser prosseguida com entusiasmo. O valor intrínseco, como conceito normativo e orientador, desempenhava sobretudo um papel subordinado, mas, ainda assim, as expectativas eram grandes. A nova forma de falar sobre os animais poderia inspirar uma nova convivência com eles. Fim da citação.

Segundo A.W. Musschenga, "o conceito do valor intrínseco da natureza não humana é um instrumento intelectual na luta contra o antropocentrismo" (Filosofia e Prática 15/3, 1994, p. 113).
Em 1996, Mr. Drs. J. Staman, da Divisão Ciência e Transferência de Conhecimento do Ministério da Agricultura neerlandês, declarou, num dia de estudo para bioeticistas sobre "o valor intrínseco do animal na prática", que "o conceito é abstrato, distante, vago, passível de toda a espécie de interpretações e cria confusão. Não apela à imaginação. Não cria laços com as nossas emoções" e que "o conceito (valor intrínseco) é desmascarado (...) por não fazer qualquer diferença na prática".

Dignidade ou valor próprio?

A confusão aumenta ainda mais quando as pessoas substituem o conceito por "valor próprio" ou usam a palavra "próprio". Dignidade, na ética, tem o significado de valor pessoal, ou seja, a consciência do valor que se tem. A etologia não apresenta nenhuma prova de que os animais têm consciência do que valem. Alguns cientistas opinam que os animais não têm uma personalidade ou um sentido de identidade. Quanto aos macacos antropoides e aos golfinhos, considera-se provável que experimentem uma forma mínima de sentido de identidade.

Valor intrínseco na doutrina da criação: Deus ex machina?

Para quem usa a Bíblia como fonte de inspiração, é possível deduzir que o animal foi criado por Deus com qualidades e capacidades especiais, com o propósito de proporcionar a si mesmo certas experiências que vão além do valor utilitário que o ser humano lhe atribui. O ser humano tem o dever de não negar ao animal essas experiências positivas (intrínsecas) e de não lhe infligir experiências negativas (igualmente intrínsecas). É na alma que essas experiências são guardadas. É a alma que liga o ser humano ao animal.

No seu livro "Crise Animal", Michel Vandenbosch faz uma boa proposta para uma alternativa ao valor intrínseco.

O direito do animal a dispor da sua própria vida

Um leão ou um golfinho não podem conceber o conceito de liberdade em todas as suas formas e subtilezas. Isso não quer dizer que não tenham necessidade de liberdade. No seu livro Respeito pela Natureza (Respect for Nature), o professor de filosofia canadiano Paul Taylor entende a liberdade animal de forma ideal como a ausência de qualquer impedimento à sua atividade normal e ao seu desenvolvimento saudável. Considerando os seus limites biológicos e os riscos naturais da existência (como doenças ou predadores), pode-se discernir uma forma quase absoluta de liberdade para os animais: uma existência independente num biótopo livre do controlo humano e de intervenções humanas constantes. Assim, os animais têm as melhores possibilidades de reger a sua própria vida — nas palavras de Paul Taylor, de “florescerem” — e viverem conforme foram equipados pela natureza. Um elefante atinge uma situação de bem-estar ótima quando pode perseguir e realizar os fins, necessidades, interesses e preferências próprios da sua espécie. Para um elefante, isso inclui a possibilidade de migrar com a sua manada.
Os golfinhos, com cerca de três metros, foram moldados pela hidrodinâmica durante 65 milhões de anos para nadar cerca de 60 km por dia e mergulhar entre 200 a 500 metros, em grupos que podem chegar a dezenas ou milhares de indivíduos. Isso contrasta drasticamente com as piscinas de poucos metros quadrados e profundidade dos delfinários. Nessa situação, o potencial inato da espécie praticamente não pode ser realizado, o que causa sofrimento aos animais. Não são apenas os maus-tratos físicos que deixam marcas (feridas e contusões) ou as doenças por negligência. O grau de desenvolvimento das suas potencialidades inatas e as privações causadas pela falta de condições adequadas também determinam a qualidade de vida dos animais. A privação num ambiente sem estímulos e a falta de liberdade podem afetar tanto o bem-estar mental dos animais que, por tédio ou frustração, começam a demonstrar comportamentos neuróticos ou psicóticos, automutilam-se, entram em depressão ou apatia total.
O facto de esses animais nunca terem conhecido um ambiente de vida enriquecedor e de “não saberem o que estão a perder” não é uma justificação aceitável para esse tipo de tratamento. No seu habitat natural, a vida pode acabar subitamente — faz parte dos riscos naturais da existência — mas, até lá, animais selvagens ou sociais desfrutam de liberdade de movimentos. As únicas barreiras são naturais ou limites de reservas protegidas. Para um golfinho, o limite é a costa marítima. O mundo natural de um golfinho não está cercado por muros de betão ou paredes de vidro.
A liberdade nem sempre é igual a independência total. Éticos especializados falam da necessidade de autonomia, que também pode ser realizada em contextos de dependência. Essa forma relativa de liberdade é chamada autonomia relacional. O conceito adapta-se a animais que vivem sob cuidados humanos. Idealmente, isso ocorre em situações que lhes permitem evoluir e desenvolver-se, até ao seu fim natural, ou, por compaixão, até que esse fim seja antecipado sem dor. A autonomia relacional é quase impossível para animais selvagens, pois as suas exigências são incompatíveis com a vida em cativeiro. Já os animais domesticados não são tão exigentes: cães e gatos podem adaptar-se a certas regras humanas. No entanto, também esses animais têm grande necessidade de autodeterminação. Precisam de uma vida interessante, em companhia de outros da mesma espécie, com um mínimo de experiências negativas. Quando animais — sejam selvagens ou domesticados — perdem quase totalmente o controlo sobre o próprio corpo e a sua vida, por intervenção humana, já não se pode falar de cuidados dignos ou de uma vida digna.

Confusão de conceitos

Como acima afirmamos, existe uma grande probabilidade de que o conceito "valor intrínseco" seja interpretado de formas diferentes. Pode-se interpretá-lo (dependendo da tónica ser colocada no "intrínseco" ou no "valor") como o valor de um indivíduo existir mas ser de quantidade e essência intrínseca e, portanto, indefinido (A). Também pode ser interpretado no sentido de um indivíduo ter um valor original intrínseco e que, portanto, é indiscutível (B). Ambas as interpretações não adicionam nada ao juízo humano ou à compreensão do valor objetivo e o valor prático do conceito é nulo. Além disso, é uma contradição de termos e é um raciocínio circular.
Um valor torna-se visível no comportamento em liberdade e a essência e alcance do seu valor são decididos pelo próprio indivíduo. Não podemos e não devemos ajuizar sobre o valor dum outro.
O que é essencial para um ser vivente é ter a liberdade e, portanto, o espaço para ser ele próprio, seja qual for a origem e natureza desta necessidade. Para um indivíduo é importante (tem valor) otimizar as circunstâncias que tornam isto possível. Para um ser humano, isto significa ter oportunidades de se desenvolver; para um animal, isto significa poder viver segundo os seus instintos intrínsecos e inatos. Uma comunidade social e justa garante estas possibilidades nos seus direitos fundamentais. Só assim o potencial intrínseco de poder vir a ser o que se quer se pode realizar. Discutir aqui extensamente este pensamento paradoxal poderia levar-nos demasiado longe; prosseguimos noutro lugar deste site.