As cinco liberdades dos animais de produção

O que são as cinco liberdades?

As cinco liberdades vêm do Reino Unido. Em 1965 uma comissão liderada pelo professor Roger Brambell escreveu que os animais de produção devem pelo menos poder virar-se, limpar-se, levantar-se, deitar-se e esticar as patas. Em 1979 o Farm Animal Welfare Council britânico transformou isso em cinco liberdades.

Liberdade	O que o animal precisa
1. Livre de fome e sede	Acesso direto a água fresca e comida para se manter saudável.
2. Livre de desconforto	Um abrigo confortável e um bom lugar para descansar.
3. Livre de dor, lesões e doenças	Prevenção, ou diagnóstico e tratamento rápidos.
4. Livre para expressar o comportamento normal	Espaço suficiente, instalações adequadas e a companhia da sua espécie.
5. Livre de medo e angústia	Condições que evitem o sofrimento mental.

Comportamento natural significa por exemplo que um porco pode fossar. Uma galinha quer esgaravatar e tomar banho de pó. Uma vaca deveria poder andar no pasto. Na maioria dos pavilhões isso ainda não acontece.

De cinco liberdades a cinco domínios

As cinco liberdades estão formuladas pela negativa: dizem de que um animal deve estar livre. Por isso o investigador neozelandês David Mellor desenvolveu a partir de 1994 o modelo dos cinco domínios: nutrição, ambiente, saúde, comportamento e, em quinto lugar, o estado mental do animal. Já não se trata só de o animal não sentir dor nem medo. Também deve poder ter experiências positivas, como brincar, explorar e descansar.

O que diz a lei

• Em Portugal, desde 2017 o Código Civil reconhece os animais como seres vivos dotados de sensibilidade. Para os animais de produção valem as regras europeias, com uma diretiva de 1998 e normas próprias para vitelos, porcos e galinhas poedeiras.
• No Brasil, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998, artigo 32) proíbe os maus-tratos a animais. As regras de bem-estar na produção são definidas sobretudo pelo Ministério da Agricultura.
• Em ambos os países são regras de bem-estar dentro de um sistema de uso. O animal continua a ser propriedade.

Livremente segundo o filósofo Isaiah Berlin: existe liberdade de e liberdade para. Na lei os animais têm no máximo alguma liberdade de dor e desconforto. A sua liberdade para se comportarem de forma natural não está garantida. Leia também A liberdade é um direito básico dos animais e O que é o valor intrínseco do animal?

As cinco liberdades na prática

Os produtores querem cuidar dos seus animais. Mas os pavilhões são feitos para produzir. Uma vida curta sem fome e com pouca dor ainda não é uma boa vida. Há também tédio, falta de espaço e falta de contacto. Alguns exemplos:

Galinhas

• As gaiolas em bateria não enriquecidas são proibidas na UE desde 2012. No Brasil, a maioria das galinhas poedeiras ainda vive em gaiolas.
• Os frangos atingem o peso de abate em cerca de seis semanas.

Porcos

• Uma porca passa semanas numa cela de parição onde não se pode virar.
• À maioria dos leitões é cortada a cauda, embora a UE o proíba como rotina.
• Os porcos vivem em pavimento ripado sem palha, no cheiro do seu próprio estrume.

Vacas e vitelos

• O vitelo é separado da mãe pouco depois de nascer. O leite é para nós.
• Muitas vacas nunca saem para o pasto.

Mais sobre cada espécie em Os piores abusos da criação industrial e nas nossas fotos de crueldade animal.