Gary Francione sobre a posse de animais
Gary L. Francione é professor de Direito na Universidade de Rutgers, em Newark, e autor de Animais, Propriedade e a Lei e de Chuva sem Trovão: a ideologia do movimento pelos direitos dos animais. Ele e a sua mulher criaram na universidade o estudo jurídico dos direitos dos animais. Ama os cães que acolheu na sua família e que alimenta com uma dieta vegana.
Quem pensou que a maioria das pessoas teria de ser convencida do valor moral de outros animais enganou-se. Francione afirma no seu livro Introdução aos direitos dos animais que a maioria das pessoas percebe que os animais têm sentimentos, mas que as nossas ações não batem com as nossas ideias, devido ao estatuto que os animais têm. Embora a maioria das pessoas com um cão ou um gato veja o seu animal de estimação como um membro da família, os animais ainda são sobretudo, e não em último lugar pela lei, considerados propriedade. Francione estende a comparação à escravatura, em que o proprietário de um escravo podia fazer tudo o que queria com a sua propriedade, desde que lhe rendesse lucro. O facto de os animais terem o estatuto de coisas é, segundo Francione, a causa principal do sofrimento causado aos animais pelo ser humano.
Existem desde o século XIX leis para evitar muito do sofrimento dos animais, mas Francione recorre a vários exemplos para mostrar que estas têm pouco efeito. Argumenta que os animais precisam apenas de um direito, ou seja, o direito a não serem tratados como coisas, porque "se eu o posso escravizar e matar à vontade, então qualquer outro direito que possa ter não lhe será de grande utilidade".
A solução de Francione para esta "esquizofrenia moral" é a igual consideração: indivíduos com interesses semelhantes (não serem tratados como coisas) devem ser tratados igualmente em circunstâncias iguais.
Francione traz um novo olhar sobre os direitos dos animais e a sua teoria difere acentuadamente da de Tom Regan e da de Peter Singer. Ao contrário de Singer, Francione argumenta que a posse e o uso de animais devem ser abolidos por completo, e a sua teoria não é utilitarista. Onde Regan se confina aos animais que acha que são sensíveis, Francione vai mais longe e envolve na sua teoria quase todos os animais, porque é impossível dizer com certeza se são ou não sensíveis. Além disso, Francione não defende, como Regan, que as pessoas são superiores aos outros animais.
O resumo da posição de Francione baseia-se num artigo de John Otters publicado na revista neerlandesa Gezond Idee! (n.º 60).
Os animais não como coisas, mas sob tutela
Uma forma muito diferente de promover os direitos dos animais é garantir que a possibilidade de abuso de animais seja reduzida. Isto pode ser feito estipulando na lei que as pessoas não possuem um animal como possuem uma "coisa". Quando alguém maltrata um animal, esse animal deve-lhe ser retirado, perdendo essa pessoa todos os direitos de proprietário. Sem nenhum direito a indemnização e, portanto, também sem direito a outro animal. Esta forma de lidar com os animais assemelha-se à tutela dos filhos: uma pessoa pode decidir sobre a vida do animal desde que cumpra os regulamentos.
Os direitos devem ser monitorizados e aplicados
O Estado deveria nomear uma entidade que pudesse intervir preventivamente se não houver atenção suficiente ao bem-estar dos animais, como um serviço de inspeção veterinária (em Portugal a DGAV, no Brasil os serviços veterinários oficiais), que por sua vez também seja fiscalizada.
As regras serão baseadas no direito (o interesse) dos animais a terem a liberdade de apresentar um comportamento natural (próprio da espécie). Estas disposições podem, por exemplo, ser assim:
- Os vitelos não devem ser afastados da mãe antes dos X dias de idade.
- Os vitelos não devem ser alojados separadamente.
- As vacas só podem produzir no máximo X litros por ano.
- No uso comercial de animais para reprodução, as mães só podem ter crias X vezes por ano e as crias devem habituar-se a tempo a conviver com as pessoas.
- Os perus não podem pesar mais do que X kg cada um.
- Os frangos devem ter pelo menos X centímetros quadrados à sua disposição.
- Os suínos devem ser alojados em grupos com um tamanho máximo, um espaço mínimo e uma saída para o exterior.
- A alimentação deve ser produzida da forma ambientalmente mais responsável possível.
- Proibição de importação e exportação de animais vivos para abate.
Se um criador não respeitar essas regras, pode primeiro (em caso de dúvida) sofrer uma multa e ser obrigado a pôr as coisas em ordem dentro de um prazo determinado. Se não o fizer ou se a infração for evidente, segue-se o confisco, diretamente e sem compensação. O Estado vende então esses animais a outros criadores ou trata do abate. Deste modo, o controlo não é caro e os interesses do animal são adequadamente servidos. Espera-se daqui sobretudo um efeito preventivo: uma operação deste tipo não deve ser algo de quotidiano. Também a eutanásia de animais para os quais não se encontre um novo lar deve ser evitada sempre que possível.
Leia também: A liberdade é um direito básico dos animais; Que formas de lidar com os animais devem ser proibidas?; Conclusão: ter ou não ter um animal de estimação?. |
