O primeiro parágrafo do artigo 36 da Lei da Saúde e Bem-estar Animal de 1992 diz: é proibido sem finalidade razoável, ou em excesso do que será aceitável fazer para atingir tal objetivo causar dor ou lesões a um animal ou prejudicar a saúde ou o bem-estar do animal Para colocar o leitor no bom trilho quanto à maneira pela qual este direito deve ser exercido em termos de liberdade, apresentamos dois esquemas. O primeiro diagrama mostra como, na prática, com base na legislaçäo em vigor säo compreendidas a detençäo e o abate dos animais. Partimos de duas perspectivas: a lei e o 'senso comum' da sociedade. Apenas o abuso (activo) de animais é rejeitado pela sociedade como imoral e proibido por lei. A aplicaçäo da lei está atrasada quanto à realidade brutal da pecuária industrial. Por situaçäo ou acçäo indica-se se esta é ou näo é legalmente admissível e se a situaçäo pode ser evitada. No segundo esquema que indica como deviam ser tratadas as mesmas situaões presume-se que os animais têm o direito constitucional à liberdade. |
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No segundo esquema como deveria ser, se realmente partirmos de um interesse legítimo do homem como indicado na Lei Geral da Saúde e Bem-Estar animal. Por exemplo, se você achar que pode comer animais (o que é evitável e näo é necessário), você ainda está moralmente obrigado a escolher os animais que tiveram a oportunidade antes do abate de |
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Quanto aos direitos animais, a base na liberdade tem uma série de implicaões para o gado, desporto e as nossas relaões com animais de estimaçäo: esta deve ser limitada. * Idealmente, gostaríamos de ver que a gestäo da caça se torne supérflua, promovendo o equilíbrio natural, possivelmente através da (re) introduçäo de predadores naturais. ** Manter animais de estimaçäo que näo foram vítimas de reproduçäo especializada e se podem comportar naturalmente. Em geral, você pode aplicar a máxima -se o animal em liberdade permanecee *** Há responsáveis primários e secundários pelo sofrimento de animais. Vestir peles (artificiais) é outra coisa (mais secundária) do que a criaçäo de animais (mais responsabilidade primária). Deliberadamente näo damos nenhuma definiçäo de liberdade. A liberdade é um conceito paradoxal, que se torna impraticável se a queremos definir: a liberdade definida é a liberdade negada-. Os animais säo livres:
As primeiras liberdades säo incontestáveis, as duas últimas säo (infelizmente) muitas vezes näo alcançadas na prática. |